Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSO PENAL. FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME E APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DA PROFISSÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ E ACÓRDÃO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO. SÚMULA 284/STF. SÚMULA 518/STJ E FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFESA NÃO DEMONSTROU DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.