REsp 1.743.359/MG

Ementa

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VEÍCULOS PARTICULARES. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. VIOLAÇÃO A SÚMULAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO STJ. 2. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282 E 356/STF. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários para R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), suspensa a exigibilidade por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se. Brasília (DF), 04 de novembro de 2019. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

Citações

• art. 186 do CC
• art. 730 do CC
• art. 750 do CC
• art. 927 do CC
• art. 932 do CC
• art. 933 do CC
• art. 17 do CDC
• art. 28 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 29 do CTB
• art. 34 do CTB
• art. 36 do CTB
• art. 44 do CTB
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.743.359 é citado por 794 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1458813 · 16/04/2019
• STJ AREsp 1439557 · 02/04/2019
• STJ REsp 1735004 · 29/06/2018
• STJ REsp 1600383 · 02/09/2016

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete