STJ · súmula
Súmula 582 do STJ
Vigente
Enunciado
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 582 do STJ
1.372 decisões do STJ citam a Súmula 582 do STJ, de 2016 a 2026; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 582 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
39 decisões do STF citam a Súmula 582 do STJ, de 2017 a 2026; 2,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 582 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam a Súmula 582 do STJ, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 582 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 582 do STJ.
- STJREsp 2.049.712MonocráticaConcedidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para reconhecer o concurso formal próprio entre os 3 (três) crimes de roubo majorado praticados, nos termos do art. 70, primeira parte, do Código Penal, fixando as penas finais em 40 (quarenta)…
- STJAREsp 3.327.448MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 28/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, nos termos da Súmula n. 568/STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60319415 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.269.829MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 25/09/2026penal
Ante o exposto, na forma do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA60271717 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJHC 1.131.393MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 25/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- STJREsp 2.283.175MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 24/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 22 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA60248682 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 3.298.661MonocráticaNão conhecidoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 24/09/2026penal
Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de setembro de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA60223697 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAgRg no AREsp 3.219.113AcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 24/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE POR INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO. EXTORSÃO. CRIME FORMAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO…
- STJHC 1.128.897/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 21/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do writ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de setembro de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA60052744 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado…
- STJREsp 2.283.726/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 15/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, §4º, incisos I e II, do Regimento Interno do STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Intime-se. Brasília, 11 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA59903947 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 2.939.251/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 15/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA59931222 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES…
- STJAgRg no HC 1.089.428/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 11/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO. POSSE MANSA E PACÍFICA PRESCINDÍVEL. DOSIMETRIA. ATENUANTES. PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu…
- STJAREsp 3.235.423/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 10/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico…
- STJEDcl no AREsp 2.295.304/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 09/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao agravo para conhecer em parte do recurso…
- STJAgRg no REsp 2.275.380/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 09/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO FORMAL ENTRE ROUBOS MAJORADOS. TEMA REPETITIVO 1192/STJ. SÚMULA 582/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COLEGIALIDADE E DE REEXAME FÁTICO (SÚMULA 7/STJ). AGRAVO…
- STJHC 1.124.323/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 09/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA59767676 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgRg no HC 1.099.644/RJAcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 08/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. INADEQUAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Pretensão de conhecimento do habeas corpus e concessão da ordem para absolvição, sob argumento de…
- STJAREsp 3.318.091/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 03/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59608297 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO…
- STJAREsp 3.238.968/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59548821 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 1.125.220/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA59543645 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJAREsp 3.342.650/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/09/2026penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. RECURSO QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo em recurso especial não conhecido.