STJ · súmula
Súmula 61 do STJ
Cancelada
Enunciado
O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado.
SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 25/04/2018, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 1.154, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 61 do STJ (DJe 07/05/2018).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 61 do STJ
126 decisões do STJ citam a Súmula 61 do STJ, de 1994 a 2026; 30,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 61 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 61 do STJ, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 61 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 61 do STJ.
- TRF6Apelação Cível 1014397-14.2023.4.06.9999AcórdãoNegadoRel. Des. Michael Procopio Ribeiro Alves AvelarSegunda Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 21/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. DURAÇÃO DO BENEFÍCIO. SUICÍDIO. ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. A Segunda Turma do Tribunal…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.159.794/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 13/02/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS E CRITÉRIO OBJETIVO DO DO RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. ART. 798 CC/02. I. CASO EM EXAME 1. Ação de nulidade de cláusula contratual cumulada com cobrança, em que a parte autora pleiteou cobertura…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 24/11/2025publicada em 25/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO PRESTAMISTA - SUICÍDIO DO SEGURADO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE CARÊNCIA DE 2 ANOS ESTIPULADO NO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- O art. 798 do CC/2002 estabeleceu novo critério, de índole temporal e…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRHC 221.089/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 30/09/2025penal
Ante o exposto, do recurso em . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de setembro de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA50895109 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY…
- TJPRApelação Cível 0002413-39.2020.8.16.0074AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Elizabeth Maria de Franca Rocha10ª Câmara Cíveljulgada em 18/08/2025publicada em 18/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/COBRANÇA – SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DOS AUTORES – (1) REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – (2) NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTurmas Recursais Reunidaspublicada em 06/08/2025processual_civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. SISTEMA DE IRRECORRIBILIDADE RELATIVA OU MITIGADA. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE CONTRA DECISÕES QUE TRATE DE PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS NO CURSO DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRApelação Cível 0013361-07.2022.8.16.0030AcórdãoProvidoRel. Des. Roberto Portugal Bacellar9ª Câmara Cíveljulgada em 19/07/2025publicada em 22/07/2025civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR MORTE DECORRENTE DE SUICÍDIO DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA DO CONTRATO. APELAÇÃO 2 DA SEGURADORA PROVIDA, COM IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E APELAÇÃO 1 DA AUTORA PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME1. Apelações…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.715.929/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 26/06/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211 /STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Ação de…
- TJPISem númeroAcórdãoParcial3ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0800101-16.2024.8.18.0089 Apelante: Maria dos Santos Sousa, Joao Apublicada em 25/06/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE SUICÍDIO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DO SUICÍDIO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.715.929/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 12/12/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO…
- STJEDcl no AREsp 2.549.376/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/03/2024civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios…
- STJEREsp 1.960.711/ESMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 19/02/2024civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2024. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA39994868 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJPR0000902-34.2022.8.16.0139AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Elizabeth Maria de Franca Rocha10ª Câmara Cíveljulgada em 01/02/2024publicada em 02/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA VINCULADO A CONTRATO DE CRÉDITO RURAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR – SUICÍDIO DO SEGURADO NO PRAZO DE CARÊNCIA DE DOIS ANOS – INOBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO TEMPORAL ESTABELECIDO NO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL E NO CONTRATO –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Mario Parente Teófilo Neto1ª Câmara Criminaljulgada em 24/10/2023publicada em 24/10/2023penal
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. VALIDADE DA PROVA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NATUREZA INQUISITORIAL DO INQUÉRITO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Perlingeiro3a. Seção Especializadajulgada em 17/08/2023publicada em 18/08/2023
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. ART. 966, INCISOS V E VIII DO CPC. ERRO DE FATO E MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. SEGURO DE VIDA. MORTE POR INTOXICAÇÃO EXÓGENA. ÓBITO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE COBERTURA. ART. 797/798 DO CC/02. SÚMULA 610 DO STJ. 1…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0001848-48.2020.8.16.0180AcórdãoParcialRel. Des. Rogerio Ribas9ª Câmara Cíveljulgada em 27/04/2023publicada em 28/04/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. Suicídio. Sentença que reconhece a ilegitimidade passiva do réu BRADESCO SEGUROS S.A. e julga improcedentes os pedidos iniciais. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. (1) Preliminar de legitimidade passiva do réu BRADESCO SEGUROS S.A. Cabimento. Parte que…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins1ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 17/03/2023penal
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE USO PERMITIDO. EXCESSO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 61 DO STJ…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 1663661AcórdãoNegadoRel. Des. Sandoval Oliveira2ª Turma Cíveljulgada em 08/02/2023publicada em 24/02/2023
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ENTIDADE DE CLASSE. PEDIDO INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DO CDC. PERÍDO DE CARÊNCIA. DOIS ANOS. SUICÍDIO ANTES DO IMPLEMENTO DO PRAZO. TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. TESE DA BOA-FÉ. SUPERADA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. NÃO DEVIDA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Maria do Livramento Alves Magalhães4ª Câmara Direito Privadojulgada em 31/01/2023publicada em 01/02/2023consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR . CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO OCORRIDO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. FALECIMENTO EM 2018…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.161.449MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/10/2022civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido…