STJ · súmula
Súmula 92 do STJ
Vigente
Enunciado
A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no certificado de registro do veículo automotor.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 92 do STJ
145 decisões do STJ citam a Súmula 92 do STJ, de 1997 a 2026; 19,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 92 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do TJDFT citam a Súmula 92 do STJ, em 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 92 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 92 do STJ, de 2010 a 2015; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 92 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 92 do STJ.
- STJAREsp 3.339.339/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/09/2026civil
- STJREsp 2.277.527/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58720009 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.180.535/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 08/05/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. VENDA A . NEGÓCIO JURÍDICO NULO. BOA-FÉ DE NON DOMINO TERCEIRO. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE. . SÚMULA 92/STJ INADEQUAÇÃO TEMÁTICA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO…
- STJAREsp 2.542.233/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 26/03/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os art. 85, honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% (quinze por cento) para 16% (dezesseis por cento). Publique-se. Brasília, . 24 de março…
- STJAREsp 3.068.771/MTMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 10/03/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO DE ATO NORMATIVO. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE…
- STJREsp 2.179.038/DFAcórdãoConcedidoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 17/11/2025civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGISTRO DE CONTRATO. VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O registro da alienação fiduciária no órgão de trânsito não é requisito para o ajuizamento da ação…
- STJREsp 2.234.436/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/10/2025civil
- STJAREsp 2.954.482/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 25/09/2025civil
- STJAREsp 2.477.759/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/03/2024civil
- STJREsp 1.688.935/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 22/02/2024civil
- STJAREsp 2.163.386/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/02/2023civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VEÍCULO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. AUTORA QUE NÃO HAVIA TRANSFERIDO O BEM PARA SEU NOME. NÃO CUMPRIMENTO DE REGRA DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ…
- STJAREsp 2.128.850MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 18/08/2022processual_civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA VENDA DE BEM INTEGRANTE DE ESPÓLIO DE SUA GENITORA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 8º E 489 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Da leitura dos autos, verifica-se que a Corte estadual julgou fundamentadamente a matéria, expondo as razões que levaram às…
- STJREsp 1.797.671MonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/08/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, §4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso, para restabelecer a decisão de concessão da ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de agosto de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA33253094 assinado eletronicamente nos…
- STJRcl 43.158MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 14/06/2022civil
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ENTENDIMENTO NÃO FIRMADO AO JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. INOBSERVÂNCIA DE SÚMULA. DESCABIMENTO. 1. É descabida a reclamação fundada em inobservância de súmula não vinculante. 2. Reclamação extinta, sem resolução do mérito.
- STJAREsp 2.028.993MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/04/2022civil
- STJAREsp 1.692.912MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 19/11/2021civil
AGRAVO E M RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESAS EXECUTADAS EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACENJUD, ANTES DO PEDIDO RECUPERATÓRIO. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS…
- STJAgInt nos EAREsp 1.665.643AcórdãoNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 04/06/2021civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.GRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE. NECESSIDADE DE CAUÇÃO, MAS NÃO PARA A TOTALIDADE DO VALOR DEPOSITADO. REVISÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO…
- STJAgRg no REsp 1.398.074AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 18/05/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DEPÓSITO. INFRAÇÃO AMBIENTAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 189 A 192 E 205 DO CÓDIGO CIVIL E 901 A 906 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STJ. AGRAVO…
- STJEAREsp 1.722.784MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 05/05/2021civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.VALOR. CONDENAÇÃO. DANOS MORAIS. DECISÃO EXEQUENDA. DISPOSITIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL. TESE RECHAÇADA PELA CORTE DE ORIGEM.REEXAME DE…
- STJREsp 1.724.267MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 04/05/2021civil
DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS. NÃO SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR-CEDENTE. REGISTRO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que a exigência de…