STF · súmula vinculante
Súmula Vinculante 32
Vigente
Enunciado
O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula Vinculante 32
38 decisões do STF citam a Súmula Vinculante 32, de 2009 a 2022; 5,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 32; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam a Súmula Vinculante 32, de 2011 a 2019; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 32; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula Vinculante 32.
- STFARE 1.341.126 AgR/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 10/10/2022publicada em 09/01/2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. JULGADO RECORRIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL: INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA…
- STFRcl 49.751 AgR/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 10/10/2022publicada em 08/11/2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ICMS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.631. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFARE 1.341.126/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/09/2021publicada em 03/09/2021
- STFRcl 34.566 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 22/06/2020publicada em 06/08/2020
CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. TEMA 152 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No julgamento do RE 590.415, Rel. Min. Roberto Barroso – Tema 152 da repercussão geral, esta Corte considerou a importância da…
- STFRcl 37.602/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/10/2019publicada em 30/10/2019
- STFRcl 35.977 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 11/10/2019publicada em 23/10/2019
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL, FORMADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. ADI 5090. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE…
- STFRcl 35.633 AgR/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 11/10/2019publicada em 23/10/2019
AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. ADI 5090. INOCORRÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA ANTERIOR À DECISÃO CAUTELAR DE SOBRESTAMENTO. PRECEDENTES. RECURSO DE AGRAVO NÃO…
- STFRcl 37.213/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 03/10/2019publicada em 10/10/2019
- STFRcl 37.178/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 07/10/2019publicada em 10/10/2019
- STFRcl 37.212/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 07/10/2019publicada em 09/10/2019
- STFRcl 23.619 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 10/05/2019publicada em 16/05/2019
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 44. ATO RECLAMADO ANTERIOR AO ADVENTO DO PARADIGMA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o cabimento da reclamação com parâmetro em Súmula Vinculante…
- STFARE 1.098.732 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 04/04/2018publicada em 02/05/2018
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo e Constitucional. Precatório. Juros de mora. Incidência apenas no caso de inadimplemento. Súmula Vinculante nº 17. Precedentes. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou que, para o pagamento de precatório, não incidem juros de…
- STFRcl 28.860/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 29/11/2017publicada em 05/12/2017
- STFRcl 27.015 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 16/10/2017publicada em 27/10/2017
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO FISCAL PENDENTE DE RECURSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 21. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATO RECLAMADO ANTERIOR AO PARADIGMA. INEXISTÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- STFRcl 27.015/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 05/06/2017publicada em 08/06/2017
- STFRcl 25.854/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 12/12/2016publicada em 14/12/2016
- STFRcl 24.391 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Teori ZavasckiSegunda Turmajulgada em 30/09/2016publicada em 20/10/2016
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA ÀS SÚMULAS VINCULANTES 37 E 42. ATO RECLAMADO ANTERIOR AOS PARADIGMAS. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- STFRcl 24.419/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 20/06/2016publicada em 23/06/2016
- STFRcl 23.619/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 13/04/2016publicada em 18/04/2016
- STFRcl 23.477/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 29/03/2016publicada em 31/03/2016