STF · súmula vinculante

Súmula Vinculante 371

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Texto oficial fora da base.

Decisões que citam a Súmula Vinculante 371

29 decisões do TJMS citam a Súmula Vinculante 371, de 2022 a 2023; 75,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 371; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TJPR citam a Súmula Vinculante 371, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 371; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJMA citam a Súmula Vinculante 371, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMA na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 371; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJES cita a Súmula Vinculante 371, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJES na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 371; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita a Súmula Vinculante 371, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 371; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJGO cita a Súmula Vinculante 371, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 371; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita a Súmula Vinculante 371, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 371; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJCE cita a Súmula Vinculante 371, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 371; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula Vinculante 371.

STJREsp 2.267.661/ESMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/05/2026administrativo
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 26/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE MAGISTÉRIO. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de…
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TJPRSem númeroAcórdãoParcial
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiaispublicada em 16/01/2026
DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS RETROATIVOS – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RECLAMADA – PROGRESSÃO FUNCIONAL DIAGONAL – ATRASO INJUSTIFICADO NA…
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TJPRSem númeroAcórdãoParcial
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiaispublicada em 16/01/2026
DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS RETROATIVOS – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RECLAMADA – PROGRESSÃO FUNCIONAL DIAGONAL – ATRASO INJUSTIFICADO NA…
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TJPRSem númeroAcórdãoParcial
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiaispublicada em 16/01/2026
DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS RETROATIVOS – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RECLAMADA – PROGRESSÃO FUNCIONAL DIAGONAL – ATRASO INJUSTIFICADO NA…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
7ª Câmara Cívelpublicada em 29/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação, a fim de limitar a condenação imposta a…
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TJESSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sérgio Ricardo de Souzapublicada em 29/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. DEMANDA DE BAIXA COMPLEXIDADE E VALOR ECONÔMICO IRRISÓRIO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
6ª Câmara Cívelpublicada em 27/09/2024
ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – REAJUSTE DE 9% PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 29/2007 – EXTENSÃO DO REAJUSTE AO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO SUPERIOR – IMPOSSIBILIDADE – REAJUSTE EFETIVADO A APOSENTADOS E PENSIONISTA NOS MOLDES DO §8 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO…
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STFARE 1.311.044/MSMonocráticaNegado
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 04/04/2024publicada em 05/04/2024
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso4ª Câmara Cíveljulgada em 31/10/2023publicada em 06/11/2023
RECURSO DE APELAÇÃO – REEXAME DA MATÉRIA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO STF - DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE EXARADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL –…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Público Relatora: Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes Ementa: Constitucional e Administrativo. Apublicada em 01/11/2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO. DATA BASE REVOGADA POR LEIS POSTERIORES. ART. 2º LINDB. REVISÃO GERAL ANUAL DEPENDE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. TEMA 863/STF. VEDAÇÃO À MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO…
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TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2023publicada em 30/06/2023
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO VOLUNTÁRIO PELO ESTADO – APELAÇÃO CÍVEL – RETORNO DO STF – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO TJMS – TEMA 1126 DO STF – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA JULGAR…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 31/05/2023publicada em 02/06/2023
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO – AÇÃO DECLARATÓRIA – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TEMA 1126 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO – ACÓRDÃO RETIFICADO. I - O Supremo Tribunal…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2023publicada em 03/04/2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – REEXAME DA MATÉRIA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE EXARADO PELO STF (TEMA 1.126)…
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TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 09/03/2023publicada em 13/03/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE EXARADO PELO STF (TEMA 1.126) – RECENTES DECISÕES DO STF EM…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 10/02/2023publicada em 14/02/2023
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO – EQUIPARAÇÃO SALARIAL – DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE EXARADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECLAMAÇÃO PERANTE O STJ…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 07/12/2022publicada em 08/12/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE EXARADO PELO STF (TEMA 1.126) – RECENTES DECISÕES DO STF EM…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso4ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2022publicada em 06/10/2022
RECURSO DE APELAÇÃO – REEXAME DA MATÉRIA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO STF - DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE EXARADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL –…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2022publicada em 28/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – REEXAME DA MATÉRIA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO STF - DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE EXARADO PELO SUPREMO…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2022publicada em 28/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS – SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – DIFERENÇAS SALARIAIS – TEMA 1.126 do RE 1.278.713/MS – OFENSA À SÚMULA…
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