Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

STF · súmula vinculante

Súmula Vinculante 372

Enunciado

Texto oficial fora da base.

Decisões que citam a Súmula Vinculante 372

34 decisões do TJMS citam a Súmula Vinculante 372, de 2021 a 2026; 58,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 372; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

18 decisões do TJPR citam a Súmula Vinculante 372, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 372; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do TJDFT citam a Súmula Vinculante 372, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 372; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STF citam a Súmula Vinculante 372, de 2022 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 372; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita a Súmula Vinculante 372, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 372; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJCE cita a Súmula Vinculante 372, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 372; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula Vinculante 372.

  1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
    publicada em 16/04/2026administrativo

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS CEDIDAS. DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO EM RELAÇÃO A UMA DELAS. CABIMENTO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta por Maria Sandra Pereira e Maria…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Jose Henrique Kaster FrancoSeção de Uniformização e Jurisprudênciajulgada em 09/03/2026publicada em 11/03/2026

    ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Sérgio Fernandes Martins1ª Câmara Cíveljulgada em 29/01/2026publicada em 02/02/2026

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA. PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA. AFASTADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. COMPROVAÇÃO PELAS FOLHAS DE PONTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE REGIME DE SOBREAVISO. ÔNUS DO MUNICÍPIO. DIVISOR 175 (CENTO E SETENTA E CINCO). JORNADA DE 35…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TJDFTAcórdão n. 2013056AcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Pires Soares Neto1ª Turma Cíveljulgada em 18/06/2025publicada em 09/07/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGADA OMISSÃO. TAXA SELIC. ANATOCISMO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TJDFTAcórdão n. 1988214AcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Pires Soares Neto1ª Turma Cíveljulgada em 02/04/2025publicada em 24/04/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. TAXA SELIC. CORREÇÃO MONETÁRIA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJDFTAcórdão n. 1967025AcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Pires Soares Neto1ª Turma Cíveljulgada em 05/02/2025publicada em 20/02/2025

    AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO NA EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR ANTERIOR CONSOLIDADO. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A atualização monetária dos…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TJDFTAcórdão n. 1961252AcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Pires Soares Neto1ª Turma Cíveljulgada em 29/01/2025publicada em 12/02/2025

    GRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ART. 1.012, § 4º PREVISTOS NA ESPÉCIE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO NA EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR ANTERIOR CONSOLIDADO. EFEITO SUSPENSIVO. NEGADO. DECISÃO MANTIDA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TJDFTAcórdão n. 1959242AcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Pires Soares Neto1ª Turma Cíveljulgada em 23/01/2025publicada em 05/02/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO NA EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR ANTERIOR CONSOLIDADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A controvérsia recursal consiste em apreciar o pedido de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. João Maria Lós1ª Seção Cíveljulgada em 19/06/2024publicada em 21/06/2024

    AÇÃO RESCISÓRIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL – MANIFESTA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI 4.834/2016 – ARE Nº 1.278.713 RG/MS – TEMA Nº 1126 – FIXAÇÃO DE TESE EM REPERCUSSÃO GERAL – IMPOSSIBILIDADE DO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida4ª Seção Cíveljulgada em 22/04/2024publicada em 24/04/2024

    AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL – ARE Nº 1.278.713 RG/MS – TEMA Nº 1126 – FIXAÇÃO DE TESE EM REPERCUSSÃO GERAL – VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - (ARTIGO 966, V, CPC) - PEDIDO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  11. STFARE 1.311.044/MSMonocráticaNegado
    Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 04/04/2024publicada em 05/04/2024
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  12. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vladimir Abreu da Silva4ª Seção Cíveljulgada em 01/02/2024publicada em 05/02/2024

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL – ARE Nº 1.278.713 RG/MS – TEMA Nº 1126 – FIXAÇÃO DE TESE EM REPERCUSSÃO GERAL – – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS –…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  13. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Vladimir Abreu da Silva4ª Seção Cíveljulgada em 18/12/2023publicada em 08/01/2024

    AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEITADA - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL – ARE Nº 1.278.713 RG/MS – TEMA Nº 1126 – FIXAÇÃO DE TESE EM REPERCUSSÃO GERAL –…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  14. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso4ª Câmara Cíveljulgada em 31/10/2023publicada em 06/11/2023

    RECURSO DE APELAÇÃO – REEXAME DA MATÉRIA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO STF - DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE EXARADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL –…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  15. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Alexandre Bastos4ª Câmara Cíveljulgada em 17/11/2022publicada em 18/11/2022

    APELAÇÃO CÍVEL – DIFERENÇAS SALARIAIS - EQUIPARAÇÃO ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR – PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE FORMA ESCALONADA – POSSIBILIDADE – RECLAMAÇÃO CASSANDO A DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – OFENSA A SÚMULA 37 – NECESSIDADE DE NOVA DECISÃO EM OBSERVÂNCIA AO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  16. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso4ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2022publicada em 06/10/2022

    RECURSO DE APELAÇÃO – REEXAME DA MATÉRIA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO STF - DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE EXARADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL –…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  17. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2022publicada em 28/09/2022

    APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS – SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – DIFERENÇAS SALARIAIS – TEMA 1.126 do RE 1.278.713/MS – OFENSA À SÚMULA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  18. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2022publicada em 06/09/2022

    APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA – SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – DIFERENÇAS SALARIAIS – TEMA 1.126 do RE 1.278.713/MS – OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 37 DO STF – INEXISTÊNCIA DE DIREITO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  19. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Juiz José Eduardo Neder Meneghelli4ª Câmara Cíveljulgada em 30/08/2022publicada em 02/09/2022

    RECURSO DE APELAÇÃO – REEXAME DA MATÉRIA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO STF - RECLAMAÇÃO 48228 AGR/MS - DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE EXARADO PELO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  20. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Juiz José Eduardo Neder Meneghelli4ª Câmara Cíveljulgada em 16/08/2022publicada em 18/08/2022

    REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO – SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO – DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE EXARADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECLAMAÇÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação