STF · súmula vinculante

Súmula Vinculante 88

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Decisões que citam a Súmula Vinculante 88

164 decisões do STF citam a Súmula Vinculante 88, de 2015 a 2026; 43,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 88; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita a Súmula Vinculante 88, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 88; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula Vinculante 88.

TSTAGRAVOAcórdãoProvido
Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 23/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS ARTIGOS 93, IX, DA CF/88, 832 DA CLT E 489 DO CPC. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal…
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STFRcl 96.707 ED/RSAcórdãoNegado
Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 21/09/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental na reclamação. Servidores celetistas da extinta Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul. Reajustes salariais previstos nas Leis estaduais nº 11.467/2000 e nº 11.678/2001…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 12/08/2026publicada em 21/08/2026trabalho
I. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ANISTIA. LEI 8.878/94. PERÍODO DE AFASTAMENTO. CÔMPUTO. REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS. CASSAÇÃO DE DECISÕES DESTE COLEGIADO. SÚMULAS VINCULANTES 10 E 37 DO STF…
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STFRcl 96.707/RSMonocráticaProvido
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/06/2026publicada em 02/07/2026
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STFRcl 89.449 AgR/RJAcórdãoNegado
Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 12/05/2026publicada em 13/05/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental na reclamação. Reajuste de 24% para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Lei 1.206/1987. Isonomia. Impossibilidade. Alegação de coisa julgada. Ato reclamado em confronto com os temas 360, 733 e…
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STFRE 1.586.260/MSMonocráticaNegado
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/04/2026publicada em 30/04/2026
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STFRE 1.578.398/SPAcórdãoParcial
Rel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 25/02/2026publicada em 06/04/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Recurso extraordinário. Remuneração de servidor público. Isonomia de vencimentos. Poder Judiciário. Súmula 37. Provimento. Improcedência integral da ADI. I. Caso em exame 1. Recurso interposto contra acórdão de Tribunal de origem que…
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STFRcl 91.955/SPMonocráticaProvido
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 23/03/2026publicada em 24/03/2026
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STFRcl 89.449/RJMonocráticaProvido
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 14/03/2026publicada em 23/03/2026
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STFRcl 88.828/RSMonocráticaProvido
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/12/2025publicada em 07/01/2026
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STFRcl 88.826/RSMonocráticaProvido
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/12/2025publicada em 07/01/2026
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STFRcl 88.474/RSMonocráticaProvido
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/12/2025publicada em 12/12/2025
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STFARE 1.551.119/GOMonocráticaNegado
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/11/2025publicada em 26/11/2025
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STFRcl 82.957/SPMonocráticaProvido
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 12/08/2025publicada em 14/08/2025
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STFRcl 82.445/SPMonocráticaProvido
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 02/08/2025publicada em 08/08/2025
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STFRcl 82.344/PRMonocráticaProvido
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 02/08/2025publicada em 07/08/2025
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STFRcl 80.554/RJMonocráticaProvido
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 17/06/2025publicada em 18/06/2025
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STFRE 1.537.821 ED/PEAcórdãoNão classificado
Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 03/06/2025publicada em 11/06/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no recurso extraordinário. Alegada omissão quanto à perda superveniente do objeto e à aplicação da Súmula 280/STF. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Agravo regimental desprovido. I. Caso em…
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STFRE 1.537.821 AgR/PEAcórdãoNegado
Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 03/06/2025publicada em 11/06/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário. Reajuste geral de servidores públicos. Compensação com gratificações específicas. Limitação temporal dos efeitos financeiros. Respeito à Súmula 271/STF. Agravo regimental desprovido. I. Caso…
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STFRcl 72.780/MAMonocráticaProvido
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/05/2025publicada em 23/05/2025
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