Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, dou provimento para, reformando, em parte, o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido relativo ao pagamento de adicional noturno. Quanto aos demais pedidos, ficam mantidas as deliberações do Tribunal de origem no sentido da improcedência. Invertidos os ônus de sucumbência, ressalvada eventual concessão do benefício de gratuidade da justiça.
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Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.