STF · súmula vinculante
Súmula Vinculante 88
Enunciado
Texto oficial fora da base.
Decisões que citam a Súmula Vinculante 88
164 decisões do STF citam a Súmula Vinculante 88, de 2015 a 2026; 43,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 88; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TST citam a Súmula Vinculante 88, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 88; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita a Súmula Vinculante 88, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 88; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula Vinculante 88.
- STFRcl 96.707 ED/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 21/09/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental na reclamação. Servidores celetistas da extinta Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul. Reajustes salariais previstos nas Leis estaduais nº 11.467/2000 e nº 11.678/2001…
- STFRcl 96.707/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/06/2026publicada em 02/07/2026
- STFRcl 89.449 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 12/05/2026publicada em 13/05/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental na reclamação. Reajuste de 24% para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Lei 1.206/1987. Isonomia. Impossibilidade. Alegação de coisa julgada. Ato reclamado em confronto com os temas 360, 733 e…
- STFRE 1.586.260/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/04/2026publicada em 30/04/2026
- STFRE 1.578.398/SPAcórdãoParcialRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 25/02/2026publicada em 06/04/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Recurso extraordinário. Remuneração de servidor público. Isonomia de vencimentos. Poder Judiciário. Súmula 37. Provimento. Improcedência integral da ADI. I. Caso em exame 1. Recurso interposto contra acórdão de Tribunal de origem que…
- STFRcl 91.955/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 23/03/2026publicada em 24/03/2026
- STFRcl 89.449/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 14/03/2026publicada em 23/03/2026
- STFRcl 88.828/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/12/2025publicada em 07/01/2026
- STFRcl 88.826/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/12/2025publicada em 07/01/2026
- STFRcl 88.474/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/12/2025publicada em 12/12/2025
- STFARE 1.551.119/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/11/2025publicada em 26/11/2025
- STFRcl 82.957/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 12/08/2025publicada em 14/08/2025
- STFRcl 82.445/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 02/08/2025publicada em 08/08/2025
- STFRcl 82.344/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 02/08/2025publicada em 07/08/2025
- STFRcl 80.554/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 17/06/2025publicada em 18/06/2025
- STFRE 1.537.821 ED/PEAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 03/06/2025publicada em 11/06/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no recurso extraordinário. Alegada omissão quanto à perda superveniente do objeto e à aplicação da Súmula 280/STF. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Agravo regimental desprovido. I. Caso em…
- STFRE 1.537.821 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 03/06/2025publicada em 11/06/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário. Reajuste geral de servidores públicos. Compensação com gratificações específicas. Limitação temporal dos efeitos financeiros. Respeito à Súmula 271/STF. Agravo regimental desprovido. I. Caso…
- STFRcl 72.780/MAMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/05/2025publicada em 23/05/2025
- STFRcl 72.072 ED/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 07/04/2025publicada em 14/04/2025
Direito constitucional e administrativo. Embargos de declaração na reclamação. Concessão de reajustes salariais a servidor com fundamento no princípio da isonomia. Impossibilidade. Violação à súmula vinculante 37. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental ao qual se nega provimento…
- STFRE 1.537.821/PEMonocráticaParcialRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 31/03/2025publicada em 02/04/2025