Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao TJPE para que proceda à compensação do reajuste geral de 4%, determinado na sentença, com o aumento da Gratificação de Função Policial outorgado aos Delegados pelas Leis 12.124/01 e 12.635/04, ressalvando o direito dos impetrantes ao recebimento da diferença, se for o caso.
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Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.