Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 157 do Código de Processo Penal: o que o STF e o STJ decidem

25,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 19.999 decisões do STF e do STJ, de 1955 a 2026.

Texto do art. 157 do Código de Processo Penal no Vade Mecum

Taxa histórica

25,5%favoráveis a quem pediu

  • 5.106 favoráveis
  • 14.199 contrárias
  • 694 prejudicadas ou outras

19.999 decisões que citam o art. 157 do Código de Processo Penal no índice do Precedentes, de 1955 a 2026

Como contamos
Universo
19.999 decisões que citam o art. 157 do Código de Processo Penal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1955 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 15,3% em 2.114
  • STJ: 26,7% em 17.885

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 28,9% favoráveis em 76 decisões2008: 33,3% favoráveis em 60 decisões2009: 24,3% favoráveis em 70 decisões2010: 20,0% favoráveis em 85 decisões2011: 17,8% favoráveis em 90 decisões2012: 9,7% favoráveis em 124 decisões2013: 16,1% favoráveis em 161 decisões2014: 15,3% favoráveis em 176 decisões2015: 34,2% favoráveis em 310 decisões2016: 31,1% favoráveis em 366 decisões2017: 24,6% favoráveis em 487 decisões2018: 23,8% favoráveis em 648 decisões2019: 18,3% favoráveis em 622 decisões2020: 18,8% favoráveis em 542 decisões2021: 31,9% favoráveis em 473 decisões2022: 45,8% favoráveis em 1.374 decisões2023: 40,7% favoráveis em 2.231 decisões2024: 31,9% favoráveis em 3.728 decisões2025: 18,9% favoráveis em 4.912 decisões2026: 11,6% favoráveis em 3.238 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007762228,9%
2008602033,3%
2009701724,3%
2010851720%
2011901617,8%
2012124129,7%
20131612616,1%
20141762715,3%
201531010634,2%
201636611431,1%
201748712024,6%
201864815423,8%
201962211418,3%
202054210218,8%
202147315131,9%
20221.37462945,8%
20232.23190740,7%
20243.7281.18931,9%
20254.91292718,9%
20263.23837511,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO HÁ QUASE TREZE ANOS E REAFIRMADA EM REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. PRETENSÃO DE NULIDADE DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA. PRECLUSÃO…

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    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 30/09/2026

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    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

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