Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 171 do Código Penal: o que o STF e o STJ decidem

16,6% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 32.565 decisões do STF e do STJ, de 1943 a 2026.

Texto do art. 171 do Código Penal no Vade Mecum

Taxa histórica

16,6%favoráveis a quem pediu

  • 5.412 favoráveis
  • 20.804 contrárias
  • 6.349 prejudicadas ou outras

32.565 decisões que citam o art. 171 do Código Penal no índice do Precedentes, de 1943 a 2026

Como contamos
Universo
32.565 decisões que citam o art. 171 do Código Penal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1943 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 15,6% em 4.828
  • STJ: 16,8% em 27.737

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 28,6% favoráveis em 461 decisões2008: 28,7% favoráveis em 586 decisões2009: 28,6% favoráveis em 563 decisões2010: 27,7% favoráveis em 674 decisões2011: 14,3% favoráveis em 882 decisões2012: 15,0% favoráveis em 978 decisões2013: 13,5% favoráveis em 1.271 decisões2014: 13,9% favoráveis em 1.142 decisões2015: 14,2% favoráveis em 1.332 decisões2016: 15,7% favoráveis em 1.256 decisões2017: 20,1% favoráveis em 1.713 decisões2018: 21,0% favoráveis em 2.038 decisões2019: 19,4% favoráveis em 2.104 decisões2020: 16,3% favoráveis em 1.822 decisões2021: 15,6% favoráveis em 922 decisões2022: 18,2% favoráveis em 2.034 decisões2023: 14,9% favoráveis em 2.116 decisões2024: 11,1% favoráveis em 2.684 decisões2025: 9,4% favoráveis em 3.179 decisões2026: 9,2% favoráveis em 1.947 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200746113228,6%
200858616828,7%
200956316128,6%
201067418727,7%
201188212614,3%
201297814715%
20131.27117113,5%
20141.14215913,9%
20151.33218914,2%
20161.25619715,7%
20171.71334520,1%
20182.03842721%
20192.10440819,4%
20201.82229716,3%
202192214415,6%
20222.03437118,2%
20232.11631614,9%
20242.68429811,1%
20253.1792989,4%
20261.9471809,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFExt 2.000AcórdãoOutro
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    Documento oficial de STF HC 275.959 ED-AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.301 AgR/SPAcórdãoOutro
    Rel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026

    EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Condenação. Estelionato. Discussão sobre regime inicial de cumprimento de pena. Supressão de instância. Regime mais gravoso. Circunstância judicial negativa. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento…

    Documento oficial de STF HC 276.301 AgR/SP (abre o site do tribunal)

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