Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 178 do Código Civil: o que o STF e o STJ decidem

28,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 27.876 decisões do STF e do STJ, de 1930 a 2026.

Texto do art. 178 do Código Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

28,7%favoráveis a quem pediu

  • 7.990 favoráveis
  • 19.516 contrárias
  • 370 prejudicadas ou outras

27.876 decisões que citam o art. 178 do Código Civil no índice do Precedentes, de 1930 a 2026

Como contamos
Universo
27.876 decisões que citam o art. 178 do Código Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1930 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 17,1% em 592
  • STJ: 28,9% em 27.284

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 29,4% favoráveis em 540 decisões2008: 23,2% favoráveis em 751 decisões2009: 20,3% favoráveis em 1.434 decisões2010: 14,3% favoráveis em 1.551 decisões2011: 17,5% favoráveis em 839 decisões2012: 13,8% favoráveis em 1.099 decisões2013: 18,7% favoráveis em 702 decisões2014: 28,7% favoráveis em 684 decisões2015: 29,1% favoráveis em 795 decisões2016: 24,0% favoráveis em 813 decisões2017: 25,2% favoráveis em 773 decisões2018: 20,5% favoráveis em 791 decisões2019: 26,5% favoráveis em 667 decisões2020: 24,7% favoráveis em 507 decisões2021: 21,5% favoráveis em 158 decisões2022: 28,5% favoráveis em 432 decisões2023: 19,1% favoráveis em 361 decisões2024: 15,6% favoráveis em 442 decisões2025: 12,7% favoráveis em 362 decisões2026: 15,7% favoráveis em 440 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200754015929,4%
200875117423,2%
20091.43429120,3%
20101.55122214,3%
201183914717,5%
20121.09915213,8%
201370213118,7%
201468419628,7%
201579523129,1%
201681319524%
201777319525,2%
201879116220,5%
201966717726,5%
202050712524,7%
20211583421,5%
202243212328,5%
20233616919,1%
20244426915,6%
20253624612,7%
20264406915,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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