Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 201 da Constituição Federal: o que o STF e o STJ decidem

28,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 31.543 decisões do STF e do STJ, de 1940 a 2026.

Texto do art. 201 da Constituição Federal no Vade Mecum

Taxa histórica

28,2%favoráveis a quem pediu

  • 8.885 favoráveis
  • 20.409 contrárias
  • 2.249 prejudicadas ou outras

31.543 decisões que citam o art. 201 da Constituição Federal no índice do Precedentes, de 1940 a 2026

Como contamos
Universo
31.543 decisões que citam o art. 201 da Constituição Federal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1940 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 17,4% em 6.251
  • STJ: 30,8% em 25.292

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 39,1% favoráveis em 676 decisões2008: 49,9% favoráveis em 629 decisões2009: 34,4% favoráveis em 462 decisões2010: 28,2% favoráveis em 518 decisões2011: 22,1% favoráveis em 466 decisões2012: 14,7% favoráveis em 579 decisões2013: 17,6% favoráveis em 601 decisões2014: 18,0% favoráveis em 750 decisões2015: 15,5% favoráveis em 1.031 decisões2016: 12,0% favoráveis em 920 decisões2017: 18,3% favoráveis em 1.043 decisões2018: 20,5% favoráveis em 855 decisões2019: 15,6% favoráveis em 942 decisões2020: 16,1% favoráveis em 628 decisões2021: 19,5% favoráveis em 435 decisões2022: 21,1% favoráveis em 673 decisões2023: 16,6% favoráveis em 1.005 decisões2024: 25,0% favoráveis em 1.096 decisões2025: 20,7% favoráveis em 802 decisões2026: 14,7% favoráveis em 716 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200767626439,1%
200862931449,9%
200946215934,4%
201051814628,2%
201146610322,1%
20125798514,7%
201360110617,6%
201475013518%
20151.03116015,5%
201692011012%
20171.04319118,3%
201885517520,5%
201994214715,6%
202062810116,1%
20214358519,5%
202267314221,1%
20231.00516716,6%
20241.09627425%
202580216620,7%
202671610514,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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