Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 310 do Código de Processo Penal: o que o STF e o STJ decidem

26,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 29.726 decisões do STF e do STJ, de 1944 a 2026.

Texto do art. 310 do Código de Processo Penal no Vade Mecum

Taxa histórica

26,7%favoráveis a quem pediu

  • 7.941 favoráveis
  • 16.306 contrárias
  • 5.479 prejudicadas ou outras

29.726 decisões que citam o art. 310 do Código de Processo Penal no índice do Precedentes, de 1944 a 2026

Como contamos
Universo
29.726 decisões que citam o art. 310 do Código de Processo Penal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1944 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 21,9% em 3.066
  • STJ: 27,3% em 26.660

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 37,7% favoráveis em 308 decisões2008: 29,1% favoráveis em 385 decisões2009: 25,6% favoráveis em 425 decisões2010: 14,2% favoráveis em 628 decisões2011: 11,0% favoráveis em 694 decisões2012: 13,7% favoráveis em 766 decisões2013: 18,2% favoráveis em 587 decisões2014: 25,0% favoráveis em 671 decisões2015: 25,5% favoráveis em 1.352 decisões2016: 29,0% favoráveis em 1.644 decisões2017: 29,9% favoráveis em 1.750 decisões2018: 29,8% favoráveis em 1.928 decisões2019: 33,9% favoráveis em 1.996 decisões2020: 31,3% favoráveis em 3.877 decisões2021: 30,4% favoráveis em 1.669 decisões2022: 34,5% favoráveis em 2.505 decisões2023: 31,4% favoráveis em 1.743 decisões2024: 23,9% favoráveis em 2.100 decisões2025: 17,0% favoráveis em 2.369 decisões2026: 12,2% favoráveis em 1.756 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200730811637,7%
200838511229,1%
200942510925,6%
20106288914,2%
20116947611%
201276610513,7%
201358710718,2%
201467116825%
20151.35234525,5%
20161.64447629%
20171.75052329,9%
20181.92857529,8%
20191.99667733,9%
20203.8771.21431,3%
20211.66950830,4%
20222.50586334,5%
20231.74354831,4%
20242.10050223,9%
20252.36940317%
20261.75621512,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFHC 275.732 AgRAcórdãoOutro
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    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS…

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    Rel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 21/09/2026

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que manteve a prisão preventiva…

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    RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido. DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por LUCAS DE OLIVEIRA CORREA contra…

    Documento oficial de STJ RHC 242.872/SP (abre o site do tribunal)
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    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026

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    Documento oficial de STF HC 275.767 AgR/MG (abre o site do tribunal)

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