Art. 580 do Código de Processo Penal: o que o STF e o STJ decidem
40% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 39.791 decisões do STF e do STJ, de 1953 a 2026.
Taxa histórica
40%favoráveis a quem pediu
- 15.917 favoráveis
- 19.581 contrárias
- 4.293 prejudicadas ou outras
39.791 decisões que citam o art. 580 do Código de Processo Penal no índice do Precedentes, de 1953 a 2026
Como contamos
- Universo
- 39.791 decisões que citam o art. 580 do Código de Processo Penal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
- Período
- de 1953 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
- STF: 19,3% em 4.716
- STJ: 42,8% em 35.075
Ano a ano
2026 ainda em curso.
Ver os números por ano
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2007 | 387 | 180 | 46,5% |
| 2008 | 581 | 318 | 54,7% |
| 2009 | 485 | 255 | 52,6% |
| 2010 | 479 | 250 | 52,2% |
| 2011 | 482 | 174 | 36,1% |
| 2012 | 586 | 241 | 41,1% |
| 2013 | 788 | 265 | 33,6% |
| 2014 | 797 | 287 | 36% |
| 2015 | 1.022 | 420 | 41,1% |
| 2016 | 1.399 | 551 | 39,4% |
| 2017 | 1.981 | 834 | 42,1% |
| 2018 | 2.473 | 973 | 39,3% |
| 2019 | 2.906 | 1.172 | 40,3% |
| 2020 | 3.599 | 1.476 | 41% |
| 2021 | 1.863 | 728 | 39,1% |
| 2022 | 4.207 | 2.143 | 50,9% |
| 2023 | 3.832 | 1.882 | 49,1% |
| 2024 | 4.204 | 1.607 | 38,2% |
| 2025 | 3.887 | 1.103 | 28,4% |
| 2026 | 2.412 | 424 | 17,6% |
Decisões recentes
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