Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 64 do Código Penal: o que o STF e o STJ decidem

28,3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 19.792 decisões do STF e do STJ, de 1974 a 2026.

Texto do art. 64 do Código Penal no Vade Mecum

Taxa histórica

28,3%favoráveis a quem pediu

  • 5.593 favoráveis
  • 13.335 contrárias
  • 864 prejudicadas ou outras

19.792 decisões que citam o art. 64 do Código Penal no índice do Precedentes, de 1974 a 2026

Como contamos
Universo
19.792 decisões que citam o art. 64 do Código Penal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1974 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 15,3% em 2.149
  • STJ: 29,8% em 17.643

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 72,8% favoráveis em 92 decisões2008: 68,1% favoráveis em 119 decisões2009: 56,1% favoráveis em 82 decisões2010: 51,2% favoráveis em 86 decisões2011: 37,1% favoráveis em 132 decisões2012: 35,4% favoráveis em 144 decisões2013: 27,1% favoráveis em 266 decisões2014: 29,7% favoráveis em 259 decisões2015: 27,6% favoráveis em 381 decisões2016: 28,6% favoráveis em 573 decisões2017: 32,1% favoráveis em 1.133 decisões2018: 35,0% favoráveis em 1.556 decisões2019: 31,2% favoráveis em 1.875 decisões2020: 35,1% favoráveis em 1.666 decisões2021: 29,7% favoráveis em 841 decisões2022: 36,3% favoráveis em 1.999 decisões2023: 29,7% favoráveis em 1.730 decisões2024: 20,5% favoráveis em 2.560 decisões2025: 15,8% favoráveis em 2.742 decisões2026: 14,0% favoráveis em 1.284 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007926772,8%
20081198168,1%
2009824656,1%
2010864451,2%
20111324937,1%
20121445135,4%
20132667227,1%
20142597729,7%
201538110527,6%
201657316428,6%
20171.13336432,1%
20181.55654435%
20191.87558531,2%
20201.66658535,1%
202184125029,7%
20221.99972536,3%
20231.73051329,7%
20242.56052620,5%
20252.74243415,8%
20261.28418014%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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