Art. 798 do Código de Processo Penal: o que o STF e o STJ decidem
3,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 25.553 decisões do STF e do STJ, de 1944 a 2026.
Taxa histórica
3,2%favoráveis a quem pediu
- 815 favoráveis
- 24.402 contrárias
- 336 prejudicadas ou outras
25.553 decisões que citam o art. 798 do Código de Processo Penal no índice do Precedentes, de 1944 a 2026
Como contamos
- Universo
- 25.553 decisões que citam o art. 798 do Código de Processo Penal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
- Período
- de 1944 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
- STF: 5,2% em 1.732
- STJ: 3% em 23.821
Ano a ano
2026 ainda em curso.
Ver os números por ano
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2007 | 31 | 14 | 45,2% |
| 2008 | 48 | 2 | 4,2% |
| 2009 | 39 | 10 | 25,6% |
| 2010 | 104 | 5 | 4,8% |
| 2011 | 160 | 7 | 4,4% |
| 2012 | 58 | 5 | 8,6% |
| 2013 | 49 | 4 | 8,2% |
| 2014 | 57 | 5 | 8,8% |
| 2015 | 37 | 7 | 18,9% |
| 2016 | 372 | 8 | 2,2% |
| 2017 | 1.650 | 27 | 1,6% |
| 2018 | 2.828 | 55 | 1,9% |
| 2019 | 2.585 | 113 | 4,4% |
| 2020 | 2.581 | 70 | 2,7% |
| 2021 | 1.425 | 41 | 2,9% |
| 2022 | 3.376 | 99 | 2,9% |
| 2023 | 2.667 | 56 | 2,1% |
| 2024 | 3.195 | 80 | 2,5% |
| 2025 | 2.493 | 91 | 3,7% |
| 2026 | 1.334 | 23 | 1,7% |
Decisões recentes
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