STF · repercussão geral
Tema 118 de repercussão geral do STF
Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 24/10/2008
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º; 18; 60, § 4º; 145, § 1º; 146-A; 151; 170, IV; 195, I, b, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 118 do STF
76 decisões do STJ citam o Tema 118 do STF, de 2017 a 2026; 6,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 118 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
17 decisões do STF citam o Tema 118 do STF, de 2019 a 2026; 11,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 118 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 18 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 118 do STF.
- STFARE 1.625.671MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026
- STFARE 1.620.895/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 11/09/2026publicada em 17/09/2026tributario
- STFARE 1.604.582 AgR-segundo/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 09/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. INCABÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL. SISTEMÁTICA DE RECOLHIMENTO APARTADA. OPÇÃO VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE…
- STFARE 1.604.582/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 02/06/2026publicada em 09/06/2026
- STFARE 1.600.744/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 19/05/2026publicada em 21/05/2026
- STFARE 1.600.755/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/05/2026publicada em 18/05/2026tributario
- STFARE 1.594.184/ACMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/04/2026publicada em 14/04/2026
- STFARE 1.580.882/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 05/01/2026publicada em 07/01/2026tributario
- STFARE 1.573.073/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 28/10/2025publicada em 30/10/2025
- STFRcl 84.763/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/09/2025publicada em 30/09/2025
- STFARE 1.476.999/DFMonocráticaParcialRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 22/02/2024publicada em 26/02/2024tributario
- STFRE 1.455.204/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 05/10/2023publicada em 06/10/2023tributario
- STFPet 9.728/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 12/06/2023publicada em 16/06/2023tributario
- STFRE 1.169.474/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/05/2023publicada em 23/05/2023tributario
- STFRcl 54.092 AgR/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 24/10/2022publicada em 09/12/2022
RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Ao replicar como fundamentos do agravo regimental unicamente aqueles que embasaram a petição inicial da ação reclamatória, a parte agravante deixou de atender à norma do…
- STFRcl 54.092/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 23/06/2022publicada em 27/06/2022
- STFRcl 43.112/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 09/09/2020publicada em 15/09/2020
- STFARE 1.178.210/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 29/04/2019publicada em 06/05/2019