STF · repercussão geral
Tema 372 de repercussão geral do STF
Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras.
Acórdão de mérito publicado em Publicado em: 06/07/2023
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, I, da Constituição Federal e do art. 72, V, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a exigibilidade, ou não, da contribuição ao PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras. Em cumprimento à decisão de 6 de outubro de 2020, da lavra do Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, o processo RE 1.250.200 foi incluído como paradigma no presente tema.
Tese firmada
As receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo PIS/COFINS cobrado em face daquelas ante a Lei nº 9.718/98, mesmo em sua redação original, ressalvadas as exclusões e deduções legalmente prescritas.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 372 do STF
39 decisões do STF citam o Tema 372 do STF, de 2015 a 2026; 25,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 372 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
23 decisões do STJ citam o Tema 372 do STF, de 2018 a 2026; 8,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 372 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 372 do STF.
- STJREsp 2.234.727AcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 25/09/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PIS E COFINS. TAXA SELIC SOBRE RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS. NATUREZA JURÍDICA. REMUNERAÇÃO. TEMA 1237 DO STJ. RATIO DECIDENDI. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal de origem foi expresso ao considerar a natureza remuneratória da…
- STJREsp 2.287.930/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 12/08/2026tributario
- STJREsp 2.229.408/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/08/2026tributario
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e reconheço, de ofício, erro material no primeiro parágrafo do relatório da decisão embargada (fl. 2.830), cuja redação deverá constar: "Trata-se de recurso especial interposto por AXA SEGUROS S.A.", mantendo-se incólumes os demais termos do…
- STJAREsp 2.776.632/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/07/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58470388 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 1.625.857/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 01/12/2025tributario
Isso posto, com fundamento no § 4º, I e II, do Regimento Interno do art. 255, Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso especial quanto à alínea e nego c provimento ao recurso quanto à alínea a. Intimem-se. Brasília, . 27 de novembro de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento…
- STJRE no AREsp 2.750.586/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 26/08/2025tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJEDcl no REsp 2.068.697/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/06/2025tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE INGRESSO NA CONDIÇÃO DE . AMICUS CURIAE FEBRABAN. INDEFERIMENTO. PEDIDO EXTEMPORÂNEO. FORMULAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
- STJEDcl no REsp 2.065.817/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/06/2025tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE INGRESSO NA CONDIÇÃO DE . AMICUS CURIAE FEBRABAN. INDEFERIMENTO. PEDIDO EXTEMPORÂNEO. FORMULAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
- STJEDcl no REsp 2.109.512/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/06/2025tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE INGRESSO NA CONDIÇÃO DE . AMICUS CURIAE FEBRABAN. INDEFERIMENTO. PEDIDO EXTEMPORÂNEO. FORMULAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
- STJEDcl no REsp 2.075.276/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/06/2025tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE INGRESSO NA CONDIÇÃO DE . FEBRABAN. INDEFERIMENTO. PEDIDO AMICUS CURIAE EXTEMPORÂNEO. FORMULAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
- STJEDcl no REsp 2.116.065/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/06/2025tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE INGRESSO NA CONDIÇÃO DE . AMICUS CURIAE FEBRABAN. INDEFERIMENTO. PEDIDO EXTEMPORÂNEO. FORMULAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
- STJEDcl no REsp 1.895.266/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 10/12/2024tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGÊNCIA DE FOMENTO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO. PIS. COFINS. I - Não há omissão no acórdão quanto às similaridades entre as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento, visto que a linha de fundamentação é no sentido de que os modelos…
- STJAREsp 2.751.005/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 26/11/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1309 DO STF. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJPET no REsp 2.065.817/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/08/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. REQUERIMENTO PARA INGRESSO NO FEITO COMO AMICUS CURIAE A FIM DE POSSIBILITAR A INTERPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS FEITO APÓS O JULGAMENTO DA CAUSA. REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO. INDEFERIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INADMISSÍVEIS. ART. 34, XVIII, "A", DO RISTJ.
- STJPET no REsp 2.109.512/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/08/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. REQUERIMENTO PARA INGRESSO NO FEITO COMO AMICUS CURIAE A FIM DE POSSIBILITAR A INTERPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS FEITO APÓS O JULGAMENTO DA CAUSA. REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO. INDEFERIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INADMISSÍVEIS. ART. 34, XVIII, "A", DO RISTJ.
- STJPET no REsp 2.116.065/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/08/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. REQUERIMENTO PARA INGRESSO NO FEITO COMO AMICUS CURIAE A FIM DE POSSIBILITAR A INTERPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS FEITO APÓS O JULGAMENTO DA CAUSA. REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO. INDEFERIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INADMISSÍVEIS. ART. 34, XVIII, "A", DO RISTJ.
- STJPET no REsp 2.068.697/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/08/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. REQUERIMENTO PARA INGRESSO NO FEITO COMO AMICUS CURIAE A FIM DE POSSIBILITAR A INTERPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS FEITO APÓS O JULGAMENTO DA CAUSA. REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO. INDEFERIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INADMISSÍVEIS. ART. 34, XVIII, "A", DO RISTJ.
- STJEDcl no REsp 2.075.276/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/08/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. REQUERIMENTO PARA INGRESSO NO FEITO COMO AMICUS CURIAE A FIM DE POSSIBILITAR A INTERPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS FEITO APÓS O JULGAMENTO DA CAUSA. REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO. INDEFERIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INADMISSÍVEIS. ART. 34, XVIII, "A", DO RISTJ.
- STJTutAntAnt 344/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 28/08/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, primeira parte, do RISTJ, não conheço do pedido formulado por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Publique-se. Brasília, 27 de agosto de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA43123244 assinado eletronicamente…
- STJAREsp 1.331.971MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/03/2022tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Documento eletrônico VDA31578497 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 01/03/2022 08:58:02 Código de Controle do Documento…