STF · repercussão geral
Tema 376 de repercussão geral do STF
Cláusulas de barreira ou afunilamento em concurso público
Trânsito em Julgado em 15/10/2014
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, caput; e 37, I, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, de cláusulas (de barreira ou afunilamento) constantes de edital de concurso público, as quais estabelecem limitações com o intuito de selecionar apenas os candidatos melhores classificados para prosseguir no certame.
Tese firmada
É constitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguir no certame.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 376 do STF
86 decisões do STJ citam o Tema 376 do STF, de 2014 a 2026; 2,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 376 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
70 decisões do STF citam o Tema 376 do STF, de 2017 a 2026; 4,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 376 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 376 do STF.
- STFARE 1.613.250 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo. Concurso público. Bombeiro militar do Estado do Rio de Janeiro. Lei Estadual nº 9.650/22. Extinção da cláusula de barreira. Análise da legislação infraconstitucional. Impossibilidade. Conjunto probatório e cláusulas do…
- STFRE 1.620.458MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 01/10/2026publicada em 05/10/2026penal
- STFRcl 99.817/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 10/09/2026publicada em 14/09/2026
- STFARE 1.613.250/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 10/07/2026publicada em 14/07/2026
- STFRcl 95.294/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 02/06/2026publicada em 05/06/2026
- STFRcl 90.370/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 27/05/2026publicada em 28/05/2026
- STFRcl 87.841 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 23/03/2026publicada em 08/05/2026
Agravo regimental em reclamação constitucional. ADI nºs 7.483, 7.487, 7.490 e 7.557. Concurso público. Cargo de soldado combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Vedação de interpretação que permita a criação de restrição à participação de candidatos do sexo feminino em…
- STFRE 1.588.022/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 29/04/2026publicada em 04/05/2026
- STFARE 1.596.706/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/04/2026publicada em 14/04/2026
- STFRcl 88.181/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/03/2026publicada em 19/03/2026
- STFRE 1.587.136/PIMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 10/02/2026publicada em 11/02/2026
- STFARE 1.587.949/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/02/2026publicada em 11/02/2026
- STFRcl 86.691 ED/ALAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 22/12/2025publicada em 08/01/2026
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO. ALEGADA OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DOS TEMAS 376 E 784 DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NO ATO RECLAMADO. RECURSO…
- STFRcl 88.270/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 09/12/2025publicada em 10/12/2025
- STFRcl 87.841/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/11/2025publicada em 01/12/2025
- STFRcl 86.691/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/10/2025publicada em 29/10/2025
- STFRcl 85.175/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Luís Roberto Barrosojulgada em 01/10/2025publicada em 03/10/2025
- STFRE 1.528.078 ED-AgR/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 01/09/2025publicada em 05/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CLÁUSULA DE BARREIRA. TEMAS 376 E 784 DA REPERCUSSÃO GERAL. VAGAS REMANESCENTES EM VIRTUDE DE DESISTÊNCIAS. CANDIDATOS QUE FORAM ELIMINADOS DO CERTAME PORQUE APROVADOS FORA DO NÚMERO DE…
- STFRcl 83.599/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 02/09/2025publicada em 03/09/2025
- STFARE 1.562.118/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/08/2025publicada em 01/09/2025