STF · repercussão geral

Tema 376 de repercussão geral do STF

Cláusulas de barreira ou afunilamento em concurso público

Trânsito em Julgado em 15/10/2014

Repercussão geral: Há repercussão geral (25/03/2011)
Órgão: Plenário
Relator: Min. Gilmar Mendes
Leading case: RE 635739
Reconhecimento: 25/03/2011
Tese: 19/02/2014

Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, caput; e 37, I, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, de cláusulas (de barreira ou afunilamento) constantes de edital de concurso público, as quais estabelecem limitações com o intuito de selecionar apenas os candidatos melhores classificados para prosseguir no certame.

Tese firmada

É constitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguir no certame.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 376 do STF

86 decisões do STJ citam o Tema 376 do STF, de 2014 a 2026; 2,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 376 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

70 decisões do STF citam o Tema 376 do STF, de 2017 a 2026; 4,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 376 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 376 do STF.

STFARE 1.613.250 AgRAcórdãoNegado
Rel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo. Concurso público. Bombeiro militar do Estado do Rio de Janeiro. Lei Estadual nº 9.650/22. Extinção da cláusula de barreira. Análise da legislação infraconstitucional. Impossibilidade. Conjunto probatório e cláusulas do…
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STFRE 1.620.458MonocráticaNegado seguimento
Rel. Min. André Mendonçajulgada em 01/10/2026publicada em 05/10/2026penal
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 02/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DE 1º CICLO. SEMEC/TERESINA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. CLÁUSULA DE BARREIRA. CONSTITUCIONALIDADE (TEMA 376 DO STF). NÃO CONVOCAÇÃO PARA A PROVA…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 02/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL. PROVA DE TÍTULOS. CLÁUSULA DE BARREIRA. CONCORRÊNCIA CONCOMITANTE DE CANDIDATOS COTISTAS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO…
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TJPISem númeroAcórdãoProvido
1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 01/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. LIMITAÇÃO DE CANDIDATOS PARA FASE SUBSEQUENTE. CRITÉRIO PREVISTO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS EM ORDEM ALFABÉTICA…
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TJALSem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CLÁUSULA DE BARREIRA. CANDIDATA ELIMINADA. VACÂNCIAS E CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. AUSÊNCIA DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. LEI SUPERVENIENTE. IRRETROATIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
1ª Turmapublicada em 01/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES E AFASTAMENTO DE CLÁUSULA DE BARREIRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória requerida em…
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TJPISem númeroAcórdãoProvido
5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 01/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE REGRA EDITALÍCIA. ADITIVO. CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS. CLÁUSULA DE BARREIRA. RETIFICAÇÃO DE AMBIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 30/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA SEMEC TERESINA (EDITAL Nº 02/2024). CARGO DE PROFESSOR DE PRIMEIRO CICLO. CLÁUSULA DE BARREIRA EXPRESSA NO EDITAL. NÃO CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE PROVA DE TÍTULOS. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque3ª Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 30/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA SEMEC TERESINA (EDITAL Nº 02/2024). CLÁUSULA DE BARREIRA EXPRESSA NO EDITAL. NÃO CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE PROVA DE TÍTULOS. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO LIMITE QUANTITATIVO DE CORTE…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
3ª Turma Recursalpublicada em 29/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUÍZO DE ORIGEM QUE NÃO DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL Nº 1/2025 - PC/CE. PLEITO DE PROSSEGUIMENTO PARA AS…
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TJRRSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Elaine BianchiCâmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. CRITÉRIOS DE DESEMPATE. CLÁUSULA DE BARREIRA. DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 29/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO DO SEBRAE/PI. ADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. ENTIDADE PARAESTATAL. PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. PROVA DISCURSIVA. LIMITAÇÃO DA CORREÇÃO AOS PRIMEIROS CLASSIFICADOS NA PROVA OBJETIVA. CLÁUSULA DE…
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TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO CONFIGURADO. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por…
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TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
7ª Turmapublicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010696-11.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: BRUNO MACIEL MARINHO SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade7ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. REVELIA DA FAZENDA PÚBLICA. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO RECONHECIDA. CADASTRO DE RESERVA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA. NÃO CARACTERIZADA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Cível interposta por…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
1ª Turmapublicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0027283-74.2025.4.05.8300 APELANTE: ALMIR CARLOS FERREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: ALMIR CARLOS FERREIRA - PE58294 APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS, INSTITUTO CONSULPLAN…
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TJPISem númeroAcórdãoProvido
5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CLÁUSULA DE BARREIRA. CONVOCAÇÃO PARA PROVA DIDÁTICA. NOTA MÍNIMA. LEI MUNICIPAL Nº 6.125/2024. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM…
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TRF2Apelação Cível 5030523-61.2025.4.02.5101AcórdãoNegado
Rel. Des. Raffaele Felice Pirro5ª Turma Especializadajulgada em 09/09/2026publicada em 21/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. INSPETOR DE POLÍCIA PENAL. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA. CONTROLE JURISDICIONAL. TEMA 485 DO STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL INÚTIL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO…
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