STF · repercussão geral
Tema 454 de repercussão geral do STF
Direito à promoção funcional, independentemente de apuração própria ao estágio probatório, quando reconhecida eficácia retroativa do direito à nomeação.
Trânsito em Julgado em 09/02/2018
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 37, caput, IV e § 6º, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de promoção funcional, independentemente do transcurso de estágio probatório, a candidatos nomeados e empossados pela via judicial, quando reconhecida eficácia retroativa do direito à nomeação.
Tese firmada
A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, não gera direito às promoções ou progressões funcionais que alcançariam houvesse ocorrido, a tempo e modo, a nomeação.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 454 do STF
45 decisões do STF citam o Tema 454 do STF, de 2017 a 2026; 6,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 454 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do STJ citam o Tema 454 do STF, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 454 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 454 do STF.
- STFARE 1.598.249 ED/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026
Direito administrativo. Servidores públicos. Concurso público. Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Preterição administrativa. Polícia militar do Estado de Goiás. Reenquadramento funcional. Promoção em ressarcimento…
- STFARE 1.619.960/MGMonocráticaParcialRel. Min. Flávio Dinojulgada em 17/09/2026publicada em 18/09/2026
- STFRcl 96.865/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 30/06/2026publicada em 02/07/2026
- STFARE 1.598.249/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 12/06/2026publicada em 16/06/2026
- STFRE 1.592.140/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 09/04/2026publicada em 13/04/2026
- STFRcl 89.257/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 03/03/2026publicada em 05/03/2026
- STFRE 1.577.714/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 24/11/2025publicada em 25/11/2025
- STFARE 1.576.350/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 13/11/2025publicada em 14/11/2025
- STFRE 1.568.186 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 05/11/2025publicada em 13/11/2025
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NOMEAÇÃO TARDIA DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. PROMOÇÃO FUNCIONAL. TEMA 454 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGIU DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no julgamento do RE…
- STFARE 1.572.100/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/10/2025publicada em 28/10/2025
- STFRE 1.568.186/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 18/09/2025publicada em 22/09/2025
- STFRcl 78.045/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/08/2025publicada em 19/08/2025
- STFARE 1.560.925/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 29/07/2025publicada em 30/07/2025
- STFARE 1.556.518/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 26/06/2025publicada em 27/06/2025penal
- STFARE 1.552.799/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 05/06/2025publicada em 06/06/2025
- STFRE 1.544.412/SEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/04/2025publicada em 05/05/2025
- STFRE 1.472.965/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 31/03/2025publicada em 01/04/2025
- STFRE 1.537.771/SCMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 12/03/2025publicada em 13/03/2025
- STFRE 1.526.895/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 16/12/2024publicada em 07/01/2025
- STFRE 1.525.090/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 09/12/2024publicada em 10/12/2024