STF · repercussão geral
Tema 497 de repercussão geral do STF
Proteção objetiva da estabilidade de empregada gestante, em virtude de rescisão imotivada do contrato de trabalho.
Trânsito em Julgado em 09/03/2019
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 10, II, b, do ADCT, se o desconhecimento da gravidez da empregada pelo empregador afasta, ou não, o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória.
Tese firmada
A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 497 do STF
69 decisões do STF citam o Tema 497 do STF, de 2018 a 2026; 10,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 497 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o Tema 497 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 497 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 497 do STF.
- STFRcl 96.218 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026
Direito constitucional e do trabalho. Agravo regimental em reclamação. Estabilidade da gestante. Contrato de experiência. Ausência de aderência estrita entre o ato reclamado e o tema 497 da repercussão geral. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…
- STFARE 1.562.586 AgR-EDv/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 27/05/2026publicada em 27/08/2026
Direito do trabalho. Embargos divergentes no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Shopping Centers. Interpretação normativa do § 1º do art. 389 da CLT. Proteção à maternidade. Proteção à infância. Mercado de trabalho da mulher. Embargos de divergência. Desprovimento. I. Caso em…
- STFRcl 97.737 AgR/ROAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026
Agravo regimental em reclamação. Tema nº 497 da Repercussão Geral. Ausência de exaurimento de instância. Artigo 988, § 5º, inciso II, do CPC. Agravo regimental não provido. 1. O acesso ao STF na via reclamatória com paradigma na repercussão geral ocorre somente quando há decisão colegiada da…
- STFRcl 92.320 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026
Direito do trabalho. Agravo regimental na reclamação. Estabilidade provisória da empregada gestante. Contrato temporário. Temas 497 e 542 da repercussão geral. Ato reclamado em conformidade com a orientação do STF a respeito da matéria. Agravo regimental a que se nega provimento. I. Caso em exame…
- STFRcl 97.737/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 22/07/2026publicada em 27/07/2026
- STFADPF 1.288/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 21/07/2026publicada em 27/07/2026
- STFADPF 1.288/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 21/07/2026publicada em 24/07/2026
- STFRcl 96.280/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 15/06/2026publicada em 16/06/2026
- STFRcl 92.320/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 10/06/2026publicada em 15/06/2026
- STFRcl 93.982/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciapublicada em 12/06/2026
- STFRE 1.371.108 AgR-segundo/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 12/05/2026publicada em 10/06/2026
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC POR PRAZO DETERMINADO. GRAVIDEZ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CASO CONCRETO EM QUE O JUÍZO E A TURMA RECURSAL DE ORIGEM RECONHECERAM QUE HOUVE OPÇÃO DA PRÓPRIA SERVIDORA PELA NÃO RENOVAÇÃO DE…
- STFRcl 80.596/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/05/2026publicada em 03/06/2026
- STFRcl 95.515/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 29/05/2026publicada em 01/06/2026
- STFRcl 77.680 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 06/05/2026
Direito do trabalho. Agravo regimental na reclamação. ESTABILIDADE DA GESTANTE NO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO RE 629053 (TEMA 497 - REPERCUSSÃO GERAL) E AO RE 842844 (TEMA 542 - REPERCUSSÃO GERAL). MÉRITO NÃO ANALISADO PELA ORIGEM EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO DE…
- STFRcl 89.836/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 02/02/2026publicada em 03/02/2026
- STFRcl 89.696/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/01/2026publicada em 30/01/2026
- STFADPF 1.288/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 26/11/2025publicada em 01/12/2025
- STFRcl 76.215/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 20/10/2025publicada em 21/10/2025
- STFRcl 81.593/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/10/2025publicada em 15/10/2025
- STFRcl 85.192/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 11/10/2025publicada em 13/10/2025