Rcl 96.280/SP

Dispositivo

Isso porque, conforme farta jurisprudência deste Supremo Tribunal, a reclamação constitucional não se presta a funcionar como sucedâneo de recurso (nesse sentido: Rcl 47262 AgR, Rcl 62215, Rcl 11362 ED, Rcl 62230 AgR-ED e Rcl 45466 AgR). Por todo o exposto, nego seguimento à presente reclamação, nos termos do art. 21, § 1º, RISTF.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 194 da CF
• art. 200 da CF
• art. 227 da CF
• art. 477 da CLT
• art. 500 da CLT
• art. 902 da CLT
• art. 14 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 993 do CPC
• art. 998 do CPC
• art. 557 do CPC/1973
• Tema 497 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF Rcl 69554 · 05/07/2024
• STF Rcl 62230 · 03/05/2024
• STF Rcl 62215 · 09/11/2023
• STF Rcl 47262 · 24/09/2021
• STF Rcl 45466 · 17/06/2021
• STF Rcl 41920 · 29/07/2020
• STF RE 629053 · 27/02/2019
• STF Rcl 20892 · 18/04/2016
• STF Rcl 11362 · 29/06/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

Gabinete do relator