STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1435 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1435 do STJ
36 decisões do STJ citam o Tema 1435 do STJ, em 2026; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1435 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam o Tema 1435 do STJ, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1435 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1435 do STJ.
- STJEDcl no AREsp 3.322.437MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026civil
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte Embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios…
- TJCESem númeroAcórdãoParcialpublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL DEMONSTRADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVEITO…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcialpublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE PROVA INDIVIDUALIZADA DA MANIFESTAÇÃO DE…
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- TJPBSem númeroAcórdãoParcial3ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS EM CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE…
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- TJTOApelação Cível 0000209-78.2023.8.27.2703AcórdãoParcialRel. Des. Silvana Maria ParfieniukSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO POR TELEFONE. CONSUMIDORA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. ABORDAGEM TELEFÔNICA ACELERADA. VÍCIO DE…
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- STJAgInt no AREsp 3.288.332MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 01/10/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). CONTROVÉRSIA AFETADA AO TEMA 1.435/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 256-L, I, DO RISTJ. AGRAVO INTERNO…
- STJAgInt no AREsp 3.216.773AcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 01/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE SEGURO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. SÚMULAS 7/STJ E 284/STF. 1…
- STJAgInt no AREsp 3.273.323MonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 30/09/2026civil
Diante do exposto, reconsidero a decisão monocrática de fls. 241-242, e- STJ e determino que o feito seja devolvido e sobrestado no Tribunal de origem, para que se aguarde o julgamento do Tema n. 1435/STJ, de modo que, após a publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC: a) seja negado…
- TJMASem númeroAcórdãoParcialTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 16/03/2026publicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DÉBITOS AUTOMÁTICOS EM CONTA BANCÁRIA. RUBRICA “ASPECIR”. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE…
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- TJMASem númeroAcórdãoParcialTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 09/06/2026publicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E OUTRAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS. UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS. POSSIBILIDADE ABSTRATA DE TARIFAÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE COBRANÇA POR SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO E CONTRATAÇÃO DE…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO NUMERÁRIO. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por instituição…
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- STJREsp 2.278.393MonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026consumidor
Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 29/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRDR N. 3.043/2017 DO TJMA. TESE VINCULANTE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE…
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- STJAREsp 3.246.932MonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026consumidor
Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Diác. Delintro Belo de Almeida Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS ASSOCIATIVOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DANO MORAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta por…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Diác. Delintro Belo de Almeida Filho4ª Câmara Cíveljulgada em 03/03/2026publicada em 28/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO ELETRÔNICO. REFINANCIAMENTO NÃO COMPROVADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado11ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCEDIMENTO COMUM. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE…
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- STJREsp 2.274.526MonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/09/2026consumidor
Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Brasília, 22 de setembro de 2026. Ministro…
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Viviane Silva de Moraes Azevedo1ª Câmara Cíveljulgada em 18/05/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. FRAUDE COMPROVADA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO AUTOMÁTICA. NECESSIDADE DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES CONCRETAMENTE DEMONSTRADAS. TEMA…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Adilson de Araujo31ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
Direito processual civil. Embargos de declaração. Seguro. Desconto não autorizado em conta bancária. Dano moral. Tema 1435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Suspensão descabida. Ausência de omissão ou contradição. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pela…
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