Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

42,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 2.524 decisões do STF e do STJ, de 1942 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 70,7% (900 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Taxa histórica

42,1%favoráveis a quem pediu

  • 1.062 favoráveis
  • 1.396 contrárias
  • 66 prejudicadas ou outras

2.524 decisões com a tese provável "substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos" no índice do Precedentes, de 1942 a 2026

Como contamos
Universo
2.524 decisões com a tese provável "substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1942 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas (70,7% de 900). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 37,8% em 259
  • STJ: 42,6% em 2.265

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 75,0% favoráveis em 84 decisões2008: 56,1% favoráveis em 57 decisões2009: 60,0% favoráveis em 60 decisões2010: 47,3% favoráveis em 91 decisões2011: 51,5% favoráveis em 132 decisões2012: 44,6% favoráveis em 166 decisões2013: 22,6% favoráveis em 106 decisões2014: 12,2% favoráveis em 90 decisões2015: 22,4% favoráveis em 98 decisões2016: 26,0% favoráveis em 77 decisões2017: 15,8% favoráveis em 101 decisões2018: 10,0% favoráveis em 90 decisões2019: 14,3% favoráveis em 84 decisões2020: 8,3% favoráveis em 72 decisões2021: 44,2% favoráveis em 77 decisões2022: 72,5% favoráveis em 142 decisões2023: 48,4% favoráveis em 155 decisões2024: 45,6% favoráveis em 180 decisões2025: 44,0% favoráveis em 134 decisões2026: 34,9% favoráveis em 83 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007846375%
2008573256,1%
2009603660%
2010914347,3%
20111326851,5%
20121667444,6%
20131062422,6%
2014901112,2%
2015982222,4%
2016772026%
20171011615,8%
201890910%
2019841214,3%
20207268,3%
2021773444,2%
202214210372,5%
20231557548,4%
20241808245,6%
20251345944%
2026832934,9%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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