Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Daniel Fernandes Minharo

OAB/SP 441.860

No STJ e TJBA, com o link oficial de cada decisão.

Em números

decisões
290
decisões em 2026
54
atuação desde
2021
êxito em HC pelo impetrante no STJ
22%
média do STJ 12%

290 decisões no STJ e TJBA, de 2021 a 2026.

Como contamos
Universo
Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes e os advogados no texto publicado pelo tribunal.
Período
20/08/2021 a 01/10/2026, pela data de publicação. Atualizado em 15/10/2026.
Critério
Nome publicado pelo tribunal mais a UF da OAB. Êxito pelo lado do advogado: recorrente ganha com recurso provido ou ordem concedida; recorrido ganha com recurso negado ou não conhecido. Parcial à parte. Prejudicado e sem classificação ficam fora. Taxa só com 10 decisões com resultado ou mais. Média do tribunal: todas as partes representadas, mesmo tribunal, mesma classe e mesmo lado. Homônimo na mesma UF conta junto.

Atuação

Como recorrente

58 a favor 2 em parte 203 contra

Como recorrido

15 a favor 0 contra

Êxito comparado

HC pelo impetrante no STJ

22% de êxito

média do STJ 12%

193 decisões com resultado

AREsp pelo recorrente no STJ

23% de êxito

média do STJ 5%

53 decisões com resultado

REsp pelo recorrente no STJ

19% de êxito

média do STJ 25%

16 decisões com resultado

HC pela autoridade no STJ

100% de êxito

média do STJ 90%

12 decisões com resultado

Onde atua

Classes

  • HC212
  • AREsp59
  • REsp18
  • RECURSO1

Órgãos

  • Quinta Turma118
  • Sexta Turma85
  • Presidência do STJ18
  • Vice-Presidência do STJ5
  • Segunda Camara Criminal - Segunda Turma1

Decisões

2026

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