AREsp 3.140.960/SC

Citações

• art. 412 do CC
• art. 413 do CC
• art. 475 do CC
• art. 476 do CC
• art. 884 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 437 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 561 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2882661 · 08/06/2026
• STJ REsp 2161192 · 26/06/2025
• STJ AREsp 2369326 · 27/06/2024
• STJ AREsp 2425714 · 11/04/2024
• STJ REsp 2024829 · 17/05/2023
• STJ AREsp 1801597 · 11/05/2022
• STJ REsp 1167766 · 22/08/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete