AREsp 1.218.380/SP

Dispositivo

Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de abril de 2018. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 219 do CC
• art. 792 da CF
• art. 543-C do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 21 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 436 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 4º da Lei 1.521/1951
• art. 4º da Lei 4.595/1964
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1046451 · 07/02/2017
• STJ AREsp 1010401 · 19/12/2016
• STJ REsp 1414764 · 07/11/2016
• STJ AREsp 983653 · 22/09/2016
• STJ AREsp 982074 · 21/09/2016
• STJ AREsp 846250 · 06/06/2016
• STJ AREsp 429029 · 03/12/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete