ARE 1.448.118/SP

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 22 da CF
• art. 39 da CF
• art. 102 da CF
• art. 173 da CF
• art. 193 da CLT
• art. 896 da CLT
• art. 85 do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• Súmula 460 do STF
• Súmula Vinculante 37

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.448.118 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 596579 · 24/09/2010

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• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
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