AREsp 1.409.616/MG

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de agosto de 2019. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 422 do CC
• art. 473 do CC
• art. 1.208 do CC
• art. 1.210 do CC
• art. 524 do CC/1916
• art. 1.252 do CC/1916
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 165 do CPC
• art. 341 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 561 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 926 do CPC/1973
• art. 927 do CPC/1973
• art. 22 da Lei 8.880/1994
• Súmula 284 do STF
• Súmula 487 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 85 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 1144990 · 06/09/2017
• STJ REsp 1675375 · 01/08/2017
• STJ REsp 1671566 · 30/06/2017
• STJ REsp 1608804 · 06/09/2016
• STJ AREsp 794128 · 23/08/2016
• STJ AREsp 827123 · 02/03/2016
• STJ AREsp 51977 · 12/11/2015
• STJ AREsp 786744 · 21/10/2015
• STJ AREsp 737784 · 27/08/2015
• STJ AREsp 641527 · 07/05/2015
• STJ AREsp 590149 · 05/03/2015
• STJ REsp 1474101 · 05/12/2014
• STJ AREsp 184310 · 18/02/2014
• STJ REsp 1379752 · 12/11/2013
• STJ REsp 1098034 · 20/08/2013
• STJ AREsp 133028 · 21/03/2012
• STJ AREsp 16879 · 13/03/2012
• STJ REsp 799230 · 01/12/2009
• STJ REsp 1028855 · 05/03/2009
• STJ REsp 765246 · 14/08/2006

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete