AREsp 2.100.092/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RI-STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 29 de março de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA35933028 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/03/2023 02:13:39 Código de Controle do Documento: ebd6eb8f-c5db-4763-bf01-53601dfe63aa

Citações

• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 105 da CF
• art. 7º do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 361 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2082536 · 13/03/2023
• STJ AREsp 2174947 · 24/02/2023
• STJ AREsp 1875688 · 16/02/2023
• STJ AREsp 2097541 · 16/02/2023
• STJ AREsp 2044677 · 29/09/2022
• STJ AREsp 904399 · 25/11/2021
• STJ AREsp 1717962 · 23/02/2021
• STJ EREsp 1281594 · 23/05/2019
• STJ REsp 1027 · 05/02/1990

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete