REsp 1.053.534/RN

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA COM NOTÍCIA DE FATO NÃO VERDADEIRO. 1. A publicação de fotografia, sem autorização, por coluna social veiculando notícia não verdadeira, causa grande desconforto e constrangimento, constituindo ofensa à imagem da pessoa e, conseqüentemente, impondo o dever de indenizar (dano moral). 2. Recurso especial conhecido e provido.

Dispositivo

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luis Felipe Salomão.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 302 do CC
• art. 334 do CC
• art. 927 do CC
• art. 931 do CC
• art. 932 do CC
• art. 933 do CC
• art. 5º da CF
• art. 302 do CPC/1973
• art. 334 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 49 da Lei 2.520/1967
• art. 27 da Lei 5.250/1967
• art. 49 da Lei 5.250/1967
• art. 53 da Lei 5.250/1967
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citada por 5 decisões

Decisões da base.

• STJ REsp 1631329 · 31/10/2017
• STJ REsp 1335153 · 10/09/2013
• STJ AgRg 332872 · 29/08/2013
• STJ AREsp 332872 · 13/06/2013
• STJ Ag 1181372 · 10/09/2009

Precedentes citados

• STJ REsp 719592 · 01/02/2006
• STJ REsp 207165 · 17/12/2004
• STF RE 215984 · 28/06/2002
• STJ Ag 334134 · 14/11/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 1019589 · citado 243 vezes nesse tema
• STJ REsp 971113 · citado 208 vezes nesse tema
• STJ Ag 939482 · citado 205 vezes nesse tema
• STJ REsp 959712 · citado 198 vezes nesse tema
• STJ REsp 259816 · citado 184 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete