REsp 2.209.213/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50961855 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2025 19:18:08 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: ab9ee8e9-7a36-4c75-b87e-fb7588265408

Citações

• art. 757 do CC
• art. 765 do CC
• art. 105 da CF
• art. 87 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 996 do CPC
• art. 1.002 do CPC
• art. 1.008 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.209.213 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1893200 · 25/02/2022
• STJ AREsp 1867566 · 13/12/2021
• STJ REsp 1666108 · 09/08/2021
• STJ AREsp 1234093 · 01/03/2018

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete