EREsp 2.232.233/SC

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de junho de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA57333048 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 11/06/2026 12:12:25 Publicação no DJEN/CNJ de 15/06/2026. Código de Controle do Documento: 8ddbbda4-e059-4db7-a407-712e0ea518c1

Citações

• art. 200 do CC
• art. 28 do CDC
• art. 80 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 133 do CPC
• art. 137 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 513 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 3087078 · 08/05/2026
• STJ EREsp 1983003 · 07/05/2026
• STJ AREsp 3036125 · 20/03/2026
• STJ EAREsp 2506386 · 14/11/2025
• STJ EAREsp 2040000 · 19/09/2025
• STJ EREsp 2077205 · 15/08/2025
• STJ EREsp 1895830 · 20/05/2025
• STJ EAREsp 1192906 · 19/05/2025
• STJ EAREsp 2284019 · 30/09/2024
• STJ AREsp 1223865 · 07/02/2018
• STJ RMS 51042 · 05/12/2016
• STJ AREsp 437263 · 03/11/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema

Gabinete do relator