Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Forte nessas razões, exaspero a pena por esta circunstância. Não vislumbro elementos para um exame devido da personalidade do réu. O motivo da prática da conduta já ensejou o reconhecimento da qualificadora pelo Conselho de Sentença, não merecendo novo exame nesta fase, sob pena de bis in idem. As circunstâncias a se examinar nesta fase são aquelas que denotam, dos autos do processo, um especial modo de agir, a indicar maior periculosidade e reprovabilidade da conduta. Nada mais há a ser sopesado. As consequências do crime são aquelas que naturalmente decorrem da conduta. Finalmente, os elementos dos autos não autorizam se realizar um juízo favorável ao acusado no que tange ao comportamento anterior da vítima. Com amparo nas circunstâncias acima sopesadas, considerando desfavorável a conduta social, arbitro a pena-base em 14 (catorze) anos e 3 (três) meses de reclusão. A Corte estadual, no julgamento da apelação criminal, manteve a pena-base acima do mínimo legal, conforme fundamentos a seguir (fls. 611-614, grifei): Na primeira fase a pena-base foi fixada na sentença acima do mínimo legal em razão da análise desfavorável da conduta social do réu. Entendo correta a avaliação negativa da conduta social, que não está vinculada a nenhum processo em curso, mas sim à personalidade beligerante do acusado. Demonstrado, nos autos, pelo comportamento agressivo perante o círculo social ao qual pertence. […]
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.