Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Sendo assim, e pelas razões expostas, defiro o pedido de medida cautelar e autorizo a conversão da prisão preventiva da ora paciente em prisão domiciliar, a ser cumprida no endereço residencial constante da petição inicial (Travessa Batista Carlos, nº 1395, Bairro Virgilino Jaime Zinn, na cidade de Cachoeira do Sul/RS), se por al não estiver presa, até o julgamento definitivo deste processo de “habeas corpus”, devendo o Juízo processante de primeiro grau estipular as condições pertinentes à fruição do benefício em causa, sem prejuízo da adoção, por esse mesmo Juízo, de outras medidas de cautela, como, p. ex., o monitoramento eletrônico.
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O STF HC 152.090 é citado por 90 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa