Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos o art. 255, §4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os Documento eletrônico VDA38146422 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 28/08/2023 18:48:49 Código de Controle do Documento: 46a12698-0fa7-4b0d-9387-554f390a4dc2 honorários devidos à parte recorrida de 12% para 13% sobre o valor da causa, observada eventual suspensão da exigibilidade em decorrência de concessão dos benefícios da justiça gratuita nas instâncias inferiores. Publique-se. Brasília, 28 de agosto de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38146422 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 28/08/2023 18:48:49 Código de Controle do Documento: 46a12698-0fa7-4b0d-9387-554f390a4dc2
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.