EREsp 443.065/PR

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento aos embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de dezembro de 2009. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora

Citações

• art. 128 do CPC/1973
• art. 495 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 741 do CPC/1973
• art. 34 da Lei 3.365/1941
• art. 1º da Lei 7.347/1985
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 443.065 é citado por 253 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 987222 · 02/09/2009
• STJ REsp 1085686 · 13/05/2009
• STJ Ag 1127133 · 12/05/2009
• STJ REsp 654517 · 02/03/2009
• STJ Ag 1021484 · 01/08/2008
• STJ REsp 957035 · 07/05/2008
• STJ REsp 936919 · 01/02/2008
• STJ REsp 461765 · 08/05/2007
• STJ REsp 808343 · 06/03/2006
• STJ REsp 659409 · 06/03/2006
• STJ REsp 617471 · 21/06/2004
• STJ REsp 463762 · 09/12/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema