Rcl 53.209/BA

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento à reclamação (art. 21, § 1°, do RISTF). Fica prejudicado, por conseguinte, o pedido de liminar.

Citações

• art. 81 do CDC
• art. 7º da CF
• art. 8º da CF
• art. 114 da CF
• art. 129 da CF
• art. 227 da CF
• art. 403 da CLT
• art. 428 da CLT
• art. 429 da CLT
• art. 611-A da CLT
• art. 611-B da CLT
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 4º do ECA
• art. 69 do ECA
• art. 611-A da Lei 13.467/2017
• art. 93 da Lei 8.213/1991
• Tema 1.022 do STF
• Tema 1.046 do STF
• Tema 27 do STF
• Tema 312 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 53.209 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF Rcl 49702 · 11/05/2022
• STF Rcl 47504 · 28/09/2021
• STF Rcl 43621 · 04/08/2021
• STF Rcl 42814 · 06/07/2021
• STF Rcl 43040 · 17/06/2021
• STF Rcl 46426 · 22/04/2021
• STF Rcl 37842 · 25/03/2021
• STF Rcl 42223 · 14/09/2020
• STF Rcl 42214 · 06/08/2020
• STF Rcl 38662 · 14/05/2020
• STF Rcl 33738 · 17/06/2019
• STF ARE 1121633 · 23/05/2019
• STF RE 590415 · 29/05/2015
• STF RE 580963 · 14/11/2013
• STF RE 567985 · 03/10/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema