REsp 1.855.664/DF

Dispositivo

Em face do exposto, nego provimento ao recurso. Intimem-se. Brasília, 26 de outubro de 2020. ???????MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 275 do CC
• art. 98 do CDC
• art. 101 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 53 do CPC
• art. 77 do CPC
• art. 102 do CPC
• art. 468 do CPC
• art. 472 do CPC
• art. 474 do CPC
• art. 475-A do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 575 do CPC
• art. 800 do CPC
• art. 2º da Lei 8.080/1990
• art. 4º da Lei 8.080/1990
• art. 2º-A da Lei 9.494/1997
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1309643 · 04/12/2018
• STJ REsp 1657156 · 04/05/2018
• STJ RMS 48018 · 16/10/2017
• STJ REsp 1617502 · 16/05/2017
• STJ REsp 1474851 · 13/06/2016
• STJ REsp 1584691 · 17/03/2016
• STJ REsp 1528807 · 05/08/2015
• STJ REsp 1319232 · 16/12/2014
• STJ REsp 1391198 · 02/09/2014
• STJ REsp 1432389 · 21/02/2014
• STJ CC 131123 · 06/12/2013
• STJ CC 131618 · 06/12/2013
• STJ REsp 1316504 · 28/06/2013
• STJ Rcl 10318 · 19/10/2012
• STJ REsp 1243887 · 12/12/2011
• STJ REsp 1098242 · 28/10/2010
• STJ REsp 1122292 · 04/10/2010
• STJ CC 96682 · 23/03/2010
• STJ CC 106013 · 19/03/2010
• STJ CC 73614 · 13/08/2007
• STJ CC 20024 · 23/10/2000
• STJ CC 6547 · 21/03/1994

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Órgão julgador e gabinete