RE no RMS 55.470/PE

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, não admito o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de maio de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 213 do CP
• art. 214 do CP
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 557 do CPC/1973
• art. 125 do CPP
• art. 126 do CPP
• art. 593 do CPP
• art. 5º da Lei 12.016/2009
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 1029764 · 13/11/2017
• STF ARE 948438 · 23/09/2016
• STF ARE 912850 · 26/08/2016
• STF RE 965618 · 24/08/2016
• STF RE 678735 · 17/11/2014
• STF ARE 770252 · 03/02/2014
• STF ARE 742083 · 01/07/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 872 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 697 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 684 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 652 vezes nesse tema
• STF RHC 181563 · citado 168 vezes nesse tema

Gabinete do relator