EREsp 1.950.627

Trecho da decisão

Prejudicada, portanto, a análise das questões referentes à ciência do segurado acerca do ajuste, eis que, nos termos do entendimento supra, o dever de bem informar o segurado a respeito da abrangência da apólice, não apenas por ocasião de sua adesão, mas durante toda a sua vigência, cabe à estipulante. Do exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Citações

• art. 166 do CC
• art. 757 do CC
• art. 760 do CC
• art. 801 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 46 do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 19 da Lei 8.213/1991
• art. 21 da Lei 8.213/1991
• Súmula 284 do STF
• Súmula 284 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema

Gabinete do relator