Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. . DIALETICIDADE SÚMULA 182/STJ RECURSAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AOS ÓBICES DAS SÚMULAS 7, 83 E INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS 211/STJ. REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao 1. agravo regimental e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, pela incidência da em razão da ausência de Súmula 182/STJ impugnação específica dos óbices fundados nas Súmulas 7, 83 e 211 do Superior Tribunal de Justiça. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material quanto ao exame da dialeticidade do agravo regimental e dos óbices das Súmulas 7, 83 e 211/STJ. III. Razões de decidir 4. O acórdão enfrentou diretamente a dialeticidade do agravo regimental, reconhecendo a apresentação de alegações genéricas e a ausência de cotejo analítico com as premissas fáticas do julgado, o que atraiu a aplicação da . Súmula 182/STJ 5. O não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de dialeticidade prejudica o exame das insurgências de fundo; a omissão sobre o mérito é consequência lógica do não conhecimento e não configura vício sanável em embargos de declaração. 6. Inexistem omissões ou contradições no acórdão embargado, que apresentou fundamentação suficiente e específica sobre todos os pontos relevantes, inclusive quanto aos óbices sumulares invocados. IV. Dispositivo Embargos de declaração rejeitados.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF1ª Região (DF); vaga do Min. Assusete Magalhães
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.