Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, a fim de integrar o dispositivo da decisão embargada para constar o seguinte do item "b": "b) consequentemente, afastar a mora e seus efeitos em razão da aludida cobrança abusiva, Documento eletrônico VDA58003234 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 25/06/2026 22:28:51 Publicação no DJEN/CNJ de 30/06/2026. Código de Controle do Documento: 5f77ddcd-2d0d-4ca9-a4e8-895274c6df77 julgando extinta, sem resolução de mérito, a ação de busca e apreensão e parcialmente procedente a reconvenção, determinando-se a restituição do veículo ao devedor fiduciante ou o seu ressarcimento pelo valor equivalente, conforme apuração pela Tabela FIPE à época da apreensão, devidamente atualizado. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58003234 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 25/06/2026 22:28:51 Publicação no DJEN/CNJ de 30/06/2026. Código de Controle do Documento: 5f77ddcd-2d0d-4ca9-a4e8-895274c6df77
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.