AREsp 2.621.615/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA42157152 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 26/06/2024 12:39:53 Código de Controle do Documento: 6c550e49-3cab-411d-8d67-df660138ce9b

Citações

• art. 186 do CC
• art. 405 do CC
• art. 884 do CC
• art. 944 do CC
• art. 945 do CC
• art. 14 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 14 da CF
• art. 37 da CF
• art. 370 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 738 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2097478 · 16/02/2023
• STJ AREsp 2064319 · 16/12/2022
• STJ AREsp 1957365 · 06/04/2022
• STJ AREsp 1331437 · 02/04/2019
• STJ REsp 1645743 · 18/04/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete