EREsp 1.708.181/RJ

Dispositivo

ANTE O EXPOSTO, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília (DF), 02 de maio de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 20 da Lei 10.233/2001
• art. 24 da Lei 10.233/2001
• art. 4º da Lei 10.438/2002
• art. 6º da Lei 10.438/2002
• art. 3º da Lei 7.347/1985
• art. 58 da Lei 8.666/1993
• art. 65 da Lei 8.666/1993
• art. 124 da Lei 8.666/1993
• art. 9º da Lei 8.987/1995
• art. 2º da Lei 9.964/2000
• art. 9º da Lei 9.964/2000
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1278099 · 05/12/2017
• STJ REsp 1586930 · 15/08/2017
• STJ REsp 1577376 · 08/03/2017
• STJ EREsp 1501412 · 21/09/2015
• STJ REsp 1283757 · 27/09/2013
• STJ EREsp 1070896 · 26/02/2013
• STJ REsp 1145083 · 04/09/2012
• STJ EREsp 1019178 · 25/11/2011
• STJ REsp 1178294 · 10/09/2010
• STJ REsp 1120117 · 19/11/2009
• STJ REsp 1046376 · 23/03/2009
• STJ REsp 927216 · 13/08/2007
• STJ REsp 855073 · 28/06/2007
• STJ REsp 791310 · 06/02/2006
• STJ REsp 790788 · 01/02/2006
• STJ REsp 738227 · 10/10/2005
• STJ EREsp 324565 · 23/10/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema

Gabinete do relator